Alan Figueiredo | Advogado

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Reforma Tributária e Setor Imobiliário: leitura técnica do novo modelo A Reforma Tributária instituída pela EC nº 132/2023, regulamentada pela LC nº 214/2025, altera de forma estrutural a tributação das operações imobiliárias no Brasil. O novo sistema substitui a lógica fragmentada de tributos sobre consumo por um modelo de IVA Dual não cumulativo, com impactos diretos

Big Data no Registro de ImóveisQuando pensamos em Big Data, a imagem imediata é a de supercomputadores processando dados em nuvem, algoritmos preditivos e inteligência artificial. Mas o que poucos percebem é que o registro de imóveis já desempenhava um papel semelhante muito antes da revolução digital: armazenar, organizar e dar

A Complexa Natureza do Imóvel Rural: Um Guia para Profissionais do Direito ImobiliárioCom a crescente valorização e o dinamismo do agronegócio, o imóvel rural se consolida como um ativo de grande relevância econômica e jurídica. No entanto, sua natureza multifacetada e o arcabouço legal que o cerca frequentemente geram dúvidas e desafios.

A REURB como Instrumento de Transformação Territorial e Social: Análise da Lei Federal nº 13.465/2017A Regularização Fundiária Urbana (REURB), instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, representa um marco jurídico essencial para a ordenação territorial brasileira, visando incorporar núcleos urbanos informais ao planejamento urbano e garantir a titulação de seus ocupantes.

A Extensão da Alienação Fiduciária em Garantia: Conceitos, Requisitos e Aspectos PráticosA alienação fiduciária em garantia é um instrumento amplamente utilizado no mercado imobiliário brasileiro. Consiste na transferência da propriedade de um bem ao credor, como garantia de pagamento de uma dívida, com a condição de que, uma vez quitado o débito, a propriedade seja revertida ao devedor

Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Uma Nova PerspectivaO instituto da adjudicação compulsória, tradicionalmente resolvido por meio de um processo judicial, ganhou uma nova dinâmica com a possibilidade de ser realizado de forma extrajudicial. Essa mudança, prevista na legislação brasileira, permite que o interessado obtenha a propriedade de um imóvel dir

Inteligência Artificial no Registro de Imóveis: inovação combina com segurança jurídica?Quem atua no Registro de Imóveis já percebeu: a transformação digital deixou de ser promessa há muito tempo. Depois da implantação do SERP e das primeiras integrações nacionais, agora é a vez da Inteligência Artificial entrar em cena.

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